Gerindo o Mar dos Açores

Genial é transformar o habitual em algo extraordinário!

Na foto: Rainha, Thalassoma pavo.

Foto: F Cardigos ImagDOP 

Há uns dias atrás, ouvi uma deputada à Assembleia da República eleita pelo círculo dos Açores tecer comentários populistas e enganadores em relação à atuação do Governo Regional no que diz respeito ao mar. A deputada, por quem tenho estima pessoal e, também por isso, não personalizo, não se eximiu a tecer acusações diretas ao Presidente do Governodos Açores. Pareceu-me uma atitude incorrecta no que ao conteúdo da intervenção diz respeito e deselegante pelo ataque pessoal. Mas, expliquemos.

Nos Açores, as pescas até meados dos anos 90 eram, como hoje são, uma das mais importantes atividades económicas. Apesar disso, não havia qualquer fiscalização com génese regional. Foi necessário esperar até ao ano 2000 para que isso se tornasse uma realidade, com a formação da InspeçãoRegional das Pescas.

Mas ilustremos com alguns números o setor das pescas, até para que sirva de início de conversa. Em 1996 os apoios à modernização da frota rondavam os 1.5 milhões de euros anuais, hoje temos 4.8. O esforço na investigação pesqueira era de 100 mil euros por ano, este valor foi multiplicado por cinco. Passou-se de uma grua portuária dedicada às embarcações de pesca para 50! Passamos de 79 casas de aprestos para 643… Poderíamos replicar estes números para a valorização do pescado (duplicou), formação a pescadores (passou a existir…), outros dispositivos de apoio às pescas, etc. Mas seria talvez até embaraçante referir o abandono em que a atividade das pescas se encontrava, tirando as caríssimas Semanas de Pescas e a desmedida despesa dedicada à frota do atum.

No campo dos transportes, depois do navio “Ponta Delgada” ter sido abatido, deixámos de ter transporte marítimo de passageiros. Esta situação manteve-se até que o Governo Regional, o que entrou em funções a meio dos anos 90, resolveu reativar este serviço. Hoje é uma das estruturas fundamentais para combater o isolamento e fortalecer a coesão. Dir-me-ão que a compra dos novos navios não correu bem. É certo, mas essa situação não inibiu nem comprometeu de forma alguma que o transporte de passageiros se mantivesse.

Também os portos dos Açores são hoje completamente diferentes do passado. Todos eles foram melhorados, foram construídas novas marinas e a maioria dos portinhos foram recuperados ou transformados em úteis áreas balneares que são maioritariamente geridas pelas autarquias (o seu a seu dono).

As áreas marinhas protegidas dos Açores nos anos 90 tinham uma dimensão vestigial, quando comparadas com os mais de cem mil quilómetros quadrados de hoje em dia. Graças a um esforço conjunto da Universidade dosAçores, do Governo Regional e do Governo da República, hoje o mar dos Açores está francamente protegido e os passos que se seguem são ainda mais promissores.

Curiosamente, ao contrário do que transparece de uma petição que corre através da internet, é precisamente por o Governo Regional não pretender que haja delapidação dos fundos marinhos dos Açores que tem sido particularmente sonante no que ao mar diz respeito. Depois de termos banido as redes deemalhar de profundidade e as de arrasto, pretende-se agora garantir que aatividade mineralógica seja efetivamente controlada pelos açorianos. Nesse sentido, propôs-se à Assembleia Regional um diploma que servirá precisamente para colocar o travão nos apetites insensatos e de curta visão [*]. Ao mesmo tempo, já foi aprovado um regime jurídico que ordena a recolha de amostras científicas, colocando na Região todas as decisões sobre esta temática.

No campo da ciência, para além de se ter proporcionado a aquisição do “Arquipélago” e “Águas-Vivas”, uma excelente ação dos últimos Governos sociais-democratas, pouco foi feito no domínio da investigação marinha. Foi depois dos anos 90, estimulando a participação da comunidade científica em projetos LIFE, Interreg e MAST, primeiro, e agora através de programas próprios da Região, que se deu um impulso nos estudos marinhos. É um claro contraste com o passado e que culminou com a instalação do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores num edifício histórico da cidade da Horta, agora completamente renovado.

Hoje há dezenas de bolseiros de investigação, nos diferentes níveis, que são apoiados pelo Governo. Há também dezenas de projetos especialmente orientados para dar resposta às mais prementes perguntas da Região Autónoma dos Açores no que à gestão do seu domínio marítimo diz respeito.

Quase tudo o que referi atrás teve génese porque o atual Presidente do Governo Regional decidiu que esse seria o caminho a percorrer. Foi também por sua iniciativa que o setor do mar foi especialmente fortalecido com a criação em 2005 de um departamento do Governo explicitamente encarregue dos Assuntos do Mar.

É claro que poderia ter sido feito mais e melhor, especialmente se chegarmos “no fim do jogo”, e, também é evidente que difícil seria nada fazer, até porque estava quase tudo por começar. Mas foi feito muito, mas mesmo muito, em pleno contraste com o que se fazia até então.

Por fim, penso que as pessoas, na generalidade, estão fartas de ataques pessoais. As pessoas querem ideias, resultados e esperança na vinda de dias melhores. Aos políticos cabe-lhes corresponder a estes três níveis. Se aos dois primeiros equivale essencialmente trabalho e inspiração, para o terceiro é necessário permanentemente assentar a atuação em valores morais e humanistas e projetados no bem e na justiça. É urgente que os políticos de Portugal entendam e pratiquem este conceito.